Microempreendedor Individual – Como Abrir MEI Passo a Passo

Se tornar um Microempreendedor individual é uma ótima maneira de legalizar seu negócio, afinal, com seu negócio formalizado você passa a ter diversas vantagens e nesse artigo vou te ensinar passo a passo como abrir MEI.

Trabalhei como MEI durante algum tempo e nesse artigo vou compartilhar um pouco da minha experiência, mas antes vamos entender o que é o MEI (Microempreendedor individual), quais as vantagens em ter uma empresa desse tipo, quais os custos e muito mais.

O Que é o MEI (Microempreendedor Individual)?

como ser microempreendedor individual

O Microempreendedor individual foi criado em julho de 2009, o objetivo era incentivar autônomos e micro empresários a legalizarem seus negócios a um custo muito baixo.

Desde então, milhares de brasileiros legalizaram seus negócios como Microempreendedor Individual, ou seja, abrindo uma empresa do tipo MEI.

Quem Pode Abrir MEI?

Ser um Microempreendedor individual é muito simples, basta ter um negócio que fature no máximo R$ 60 mil por ano, que da uma média de R$ 5 mil ao mês, além disso, para ser MEI, você não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Quais as Vantagens de Ser Um Microempreendedor Individual?

Existem diversas vantagens em abrir uma empresa do tipo MEI, uma delas é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, também conhecido como CNPJ.

Ter um CNPJ proporciona diversas oportunidades, como a facilidade de abrir uma conta bancária jurídica, emissão de notas fiscais, pedidos de empréstimo, além de facilitar a realização de contratos com outras empresas.

Além disso, se você é varejista ou tem algum negócio que precise de compra de produtos ou matéria prima, vale lembrar que com um CNPJ você pode comprar diretamente de alguns fornecedores e economizar bastante, já que a maioria deles só vendem para outras empresas.

Outra vantagem é que o Microempreendedor individual pode ter um empregado que ganhe até um salário mínimo ou piso salarial compatível com a função.

Além disso, o MEI não é obrigado a contratar um contador, a emissão do alvará é feita pela internet, sem custo e sem burocracia. O MEI também conta com a ajuda do SEBRAE, para obter mais informações e orientações para seu negócio.

Quais Os Custo do Microempreendedor Individual?

custos do MEI

Os custos para ter uma empresa do tipo MEI são baixíssimos, isso porque o MEI se enquadra no Simples Nacional, ficando isento de tributos federais, que geralmente são mais caros.

Nesse caso o empresário do tipo MEI pagará o valor mensal de R$ 47,85, caso sua empresa esteja no ramo de comércio ou indústria, R$ 51,85 para empresas com atividades de prestação de serviços ou R$ 52,85 para empresas que atuam no ramo de comércio e prestação de serviços.

Lembrando que essa contribuição mensal é destinada a Previdência Social, ICMS ou ISS, além disso, esse valores são reajustados anualmente com base no valor do salário mínimo.

Através dessas contribuições o Microempreendedor individual tem direito a diversos benefícios como auxilio doença, aposentadoria, auxilio maternidade, entre outros.

Quais as Atividades Permitidas no MEI?

Vale lembrar que não são todos os tipos de negócio que são aceitos pelo MEI, independente de você ter um negócio digital ou não (Como Vender Seus Produtos Pela Internet), vale ficar atento a essa questão, sendo assim, recomendo que verifique atentamente a lista com as atividades permitidas no MEI.

Mas existem diversos tipos de negócio que podem ser MEI, desde negócios digitais como redatores, blogueiros, consultores até negócios offline como feirantes, vendedores porta a porta, barracas de lanche e etc.

Quais Os Deveres do Microempreendedor Individual?

Como toda empresa, o MEI também tem algumas obrigações que precisa cumprir para manter seu negócio 100% em dia, elas são:

  • Obter Alvará Definitivo –  ao abri MEI o empresário recebe um alvará provisório e tem um prazo de 180 dias para solicitar o alvará definitivo e resolver qualquer pendência que possa surgir, caso contrário o CNPJ pode ser cancelado.
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas – até o dia 20 de cada mês, o MEI precisa preencher o relatório mensal de receitas brutas referente a receita do mês anterior, esse relatório precisa ser anexado junto as notas de compra de produtos e serviços e também junto as notas fiscais que emitiu naquele mês.
  • Declaração Anual – anualmente o MEI precisa declarar o faturamento da empresa referente ao ano anterior, a declaração é realizada através do portal do empreendedor.

Minha Experiência Como MEI

Trabalhei como MEI durante 3 anos e de lá pra cá algumas coisas mudaram, a maioria delas para melhor. No inicio ainda precisei ir na prefeitura para resolver algumas coisas, mas agora aqui no RJ já está tudo informatizado, ou seja, tudo pode ser feito pela internet.

Gostei muito da experiência de trabalhar com MEI, na minha opinião é uma excelente porta de entrada para pessoas que desejam ter um negócio próprio, mas não podem ou não desejam começar com altos de uma Micro Empresa (ME) por exemplo.

A gestão do MEI é muito simples, as obrigações e deveres são tarefas muito simples de se realizar, além disso, com o MEI ficou muito mais fácil estar em dias com as obrigações fiscais, sem muita burocracia e sem altos custos.

Como Abrir MEI Passo a Passo

Ter um negócio formalizado com MEI é muito simples, mas requer bastante atenção na hora da formalização, afinal, muita gente acaba pulando alguns passos e gerando mais trabalho futuro, por isso, confira o passo a passo para abrir MEI.

Passo 1 – Definir as Atividades

Antes de obter um CNPJ como MEI, é preciso definir as atividades pesquisando a lista de atividades permitidas no portal do empreendedor, vale lembrar que o MEI pode ter até 16 atividades, sendo uma principal e quinze secundárias.

Passo 2 – Consulta Prévia de Local

Com os códigos das atividades em mãos, o próximo passo é efetuar uma consulta prévia de local, na maioria das cidades do país esse procedimento pode ser realizado pela internet, através do site da prefeitura da sua cidade, caso na sua região não seja possível, basta ir até a prefeitura da sua cidade.

Nesse passo você informa a prefeitura as atividades que deseja exercer e endereço do local, a prefeitura irá analisar e lhe responder via e-mail aprovando ou não a sua solicitação.

Passo 3 – Registro do CNPJ

Depois de ter a consulta prévia de local aprovada, basta ir até o portal do empreendedor clicando AQUI, inserir o seu CPF, data de nascimento, clicar em prosseguir e preencher todas as informações pedidas para efetuar uma nova inscrição, após preencher todos os dados o seu CNPJ já estará ativo.

Passo 4 – Solicitação do Alvará

Após gerar o seu CNPJ, o próximo passo é solicitar o alvará definitivo, em algumas cidades ele pode ser requerido pelo site da prefeitura, caso contrário você terá que ir pessoalmente até a prefeitura da sua região.

Passo 5 – Cadastro No Sistema de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Na maioria das grandes cidades do país, as notas fiscais são geradas pela internet, através de um sistema, aqui no RJ utilizamos o Nota Carioca, sendo assim, você precisa verificar com a prefeitura da sua cidade qual o serviço utilizado na sua região e solicitar o cadastro do mesmo.

Após todos esses procedimentos o seu negócio já estará formalizado como MEI, tendo um custo mensal baixíssimo, que varia de R$ 47,85 à R$ 52,85 dependendo da atividade exercida.

Microempreendedor Individual – Como Abrir MEI Passo a Passo
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Sobre o autor | Website

Meu nome é Claudio Oliveira, sou carioca, casado, além disso, sou empreendedor e blogueiro profissional desde 2009. Nesse blog vou compartilhar tudo que aprendi e continuo aprendendo sobre empreendedorismo, marketing e técnicas de vendas online.

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20 Comentários

  1. Para blogueiros qual a categoria a se usar no MEI?

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Débora, eu utilizo as duas atividades listadas abaixo para meu trabalho como blogueiro.

      6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
      6399-2/00 – Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

      Lembrando que você pode add até 15 atividades secundárias no seu cadastro como MEI ok. Espero ter ajudado!

  2. Gleidson disse:

    Boa noite tudo bem, trabalho com manutenção de Ar Condicionado automotivo, instalação e manutenção de ar condicionado residencial e manutenção de máquinas de lavar roupas, qual seria a categoria indicada, muito obrigado.

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Gleidson, tudo bem sim e com você?

      Acho que se negócio se enquadra na atividade “INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO” com o código de atividade 4322-3/02, mas recomendo que verifique a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor para confirmar ok. Vale lembrar também que você pode adicionar até 15 atividades secundárias blz. Espero ter ajudado, sucesso amigo!

  3. Igor Fabiano disse:

    Boa noite Claudio! Por favor, gostaria de saber qual o CNAE voce utilizou para ser aceito pelas empresas de vales, sodexo, alelo, etc. Vou vender marmitas inicialmente so por delivery.

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Igor, na verdade eu não trabalho com quentinhas, mas tenho um amigo que trabalha e inclusive ajudei ele a fazer o MEI, os códigos de atividade que ele utiliza são esses aqui abaixo.

      5620-1/01: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS
      5620-1/04: FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR

      Veja se essas servem para seu negócio ok! Sucesso amigo!

  4. Luciana disse:

    Olá, Claudio! Obrigada pelo ótimo conteúdo! Para revender produtos naturais, qual seria a categoria a ser utilizada?

    • Claudio Oliveira disse:

      Oi Luciana, fico feliz que tenha gostado do conteúdo, sobre sua pergunta, isso pode variar muito, porque não é só o tipo de produto que você vende que vai definir a atividade, mas também como você vai vender, se vai ser em loja física, porta a porta, pela internet e por ai vai ok. Recomendo que veja atentamente a tabela de atividades que citei no artigo e veja qual atividade se encaixa melhor com a forma que vai conduzir o seu negócio blz. Espero ter ajudado, qualquer dúvida pode chamar aqui!

  5. Leandro disse:

    Oi Cláudio td bem?! Adorei o seu blog, muito informativo. Eu vi que vc respondeu à Débora Daiane de Souza em qual categoria entraria um blogueiro profissional, porém fui procurar na lista do site oficial do Portal do Empreendedor e lá não consta as categorias que vc disse a ela, deve ter mudado. Então, como seria o registro de atividade para blogueiro atualmente? Muito obrigado e Parabéns.

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Leandro, fico feliz que tenha gostado do blog. Sim, o problema com a questão do nome da atividade, acaba mudando do MEI para outras categorias de empresas, o MEI utiliza o CAE já outras empresas utilizam o CNAE, então você precisa procurar a correlação entre CAE e CNAE, porque a mesma atividade nos dois possuem códigos e nomes diferentes. Procure no Google por CAE x CNAE e você vai achar essa correlação ok.
      Qualquer dúvida pode chamar aqui ok. Sucesso amigo!

  6. Nina disse:

    Sou blogueira, cadastrei minha atividade principal como: proprietário(a) de sala de acesso à internet e secundária como: preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente, acha que fiz de forma errada?

    • Claudio Oliveira disse:

      Oi Nina, você pode obter mais informações com o Sebrae da sua região, na minha opinião não está errado, mas eu utilizava a seguinte atividade:

      6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
      6399-2/00 – Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

      Lembrando que o MEI pode ter até 15 atividades secundárias e 1 principal, então basta adicionar algumas atividades relacionadas ao seu negócio e pronto blz.
      Espero ter ajudado, sucesso!

      • marta disse:

        vc sabe me dizer qual o nome da ocupação principla que devemos colocar, tb sou blogueira, influenciadora e profissional de MKT, mas não localizei nada parecido por lá.

        As opcoes que vc deu não tem mais.

        • Claudio Oliveira disse:

          Olá Marta, o código de atividade 6399-2/00 [OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE] ainda consta sim na lista de atividades do MEI ok.

  7. Lucas disse:

    Qual MEI para criação e manutenção de códigos em sites

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Lucas, aqui no artigo tem o link da lista com todas as atividades permitidas no MEI, pode acessar e dar um conferida blz.

  8. Alexandre disse:

    Oi, você trabalhou como MEI durante 3 anos, ou seja, você contribuiu para o INSS por 3 anos como pessoa jurídica. Então essas contribuições já contam pro cálculo da aposentaria igual quando se contribui como pessoa física? Outra coisa, a profissão de Blogueiro “não existe”, então as pessoas acabam dando um jeitinho escolhendo atividades similares. Mas eu li num Blog que há riscos de se perder as contribuições pro INSS pelo fato de não ser uma atividade reconhecida. Você acha que tem este risco mesmo? Fiquei preocupado com isso…

    • Claudio Oliveira disse:

      Olá Alexandre, sobre sua primeira pergunta, sim, as contribuições realizadas como MEI, contam sim para aposentadoria e também para outros benefícios, como salário maternidade, auxilio doença e outros. Sobre sua outro dúvida, realmente a profissão blogueiro não existe, mas não é nenhum jeitinho do tipo errado, atualmente existem diversas atividades que popularmente conhecemos de um jeito, mas a nomenclatura no código de atividades é diferente, então algumas pessoas até encontram dificuldade de achar uma atividade, mas no meu caso não tive problema algum quanto a isso, e conheço pessoas que também fizeram da mesmo forma, tudo legalizado, dentro da lei blz. Espero ter ajudado, sucesso amigo!

  9. Suzi disse:

    Oi Claudio, abri um MEI em 2016, mas nunca movimentei. Porém faço as contribuições mensalmente e estou e dia com a entrega da declaração anual. Minha dúvida é a seguinte: mesmo entregando a declaração sem movimento eu deveria já ter solicitado o alvara definitivo?

    • Claudio Oliveira disse:

      Oi Suzi, sim, o alvará definitivo é obrigatório para qualquer negócio, sem ele o seu negócio ainda não está 100% formalizado, inclusive se precisar emitir nota fiscal eletrônica, o sistema não vai deixar devido a falta do alvará definitivo ok. Espero ter ajudado!